Abefaco em defesa do fortalecimento da Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de APS
A Associação Brasileira de Enfermagem de Família e Comunidade vem publicamente manifestar-se sobre o lançamento do Programa Cuida Mais Brasil e endossar as preocupações apresentadas pelas entidades Frente pela Vida e Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade.
Identificamos, pela recente apresentação do Programa, uma proposta não compatível com todo o desenvolvimento do modelo assistencial baseado na Estratégia Saúde da Família (ESF), que por meio de sua equipe multidisciplinar com médicas(os) e enfermeiras(os) generalistas, agentes comunitárias(os) e técnicas(os)/auxiliares de enfermagem, realizam o cuidado da população orientados pelos atributos da Atenção Primária, zelando pela integralidade, universalidade e equidade. Esse modelo, como já afirmado pelas entidades acima elencadas, demonstra melhorias significativas em indicadores de saúde, inclusive aqueles relacionados à saúde materno infantil, evidenciadas cientificamente (1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11) .
A Atenção Materno Infantil (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, atenção às doenças prevalentes da infância, Triagem Neonatal, pré-natal, vacinação, prevenção e rastreio do câncer, atenção à Saúde Reprodutiva, entre outros), realizada pelas equipes da ESF, está inserida no cuidado integral e longitudinal, com abordagens familiar e comunitária, e colabora efetivamente com a melhoria das condições de vida e saúde da população.
Desde a década de 1990, a enfermagem vem atuando na reorientação do modelo assistencial, pela trajetória da ESF, com médicas(os) de diferentes especialidades que foram aderindo ao trabalho. Assim como, vem acompanhando e participando dos investimentos realizados em prol da formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade. Desta forma, nós, da Enfermagem de Família e Comunidade, reconhecemos a importância da inserção de médicas(os) de Família e Comunidade na equipe. Assim como, reconhecemos que outras especialidades médicas, incluindo os pediatras e ginecologistas-obstetras, são relevantes para o matriciamento e cuidado compartilhado realizado pelo Núcleo de Apoio à Saúde da Família, atualmente, com sua nomenclatura alterada para Núcleo Ampliado pela Política Nacional de Atenção Básica e sem financiamento do Ministério da Saúde.
A proposta de um atendimento pautado em especialidades, indicada pelo Programa Cuida Mais Brasil, retoma um modelo assistencial já superado e interfere no princípio do cuidado integral, conquistado pelo trabalho compartilhado entre médicas(os) e enfermeiras(os) generalistas, junto aos demais trabalhadores da equipe de saúde da família e o NASF. Assim, não concordamos com o estabelecimento de propostas que não são compatíveis com o conhecimento e a experiência acumulada no país, internacionalmente reconhecidas e que irão causar confundimento na população.
Ademais, o Programa Cuida Mais Brasil, além de retroceder o modelo assistencial cuidadosamente pensado para o desenvolvimento da APS, propõe um financiamento muito aquém para alocar pediatras e ginecologistas-obstetras, considerando o contexto nacional que envolve déficit desses dois especialistas, com concentração nas grandes capitais, tornando sua fixação extremamente difícil nas diferentes regiões do Brasil 12 .
Deste modo, não podemos abrir mão de investimentos que promovam a continuidade do aumento da cobertura da ESF em todo território nacional, inclusive do NASF e da Saúde Bucal, procurando estabelecer a equidade necessária na relação entre a população e equipes, conforme os critérios de vulnerabilidade social dos territórios. Entendemos a importância do fortalecimento e incentivo à APS com propostas que mantenham suas diretrizes e princípios e que não alterem o modelo de saúde vigente no país, mas sim, que possam aperfeiçoá-lo.
Queremos, portanto, reafirmar que o caminho para a consolidação do Sistema Único de Saúde é o fortalecimento da ESF por meio da restauração das políticas voltadas para a gestão e financiamento da Atenção Primária, com vistas a retomada de um sistema de saúde forte o suficiente para restabelecer a saúde da população frente ao contexto atual, envolvendo também as consequências da pandemia, exatamente como entidades de grande relevância acadêmica e política apontaram nas recentes Notas Técnicas
Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2022
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