Segundo estatudo vigente, a ABEFACO tem por objetivo e finalidade atuação cientifica e social, a partir da captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas, nacionais e internacionais, para financiamento de projetos e/ou programas próprios ou de outras entidades com objetivos semelhantes e afins, nas seguintes ações:

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• (a) Promover o desenvolvimento da Enfermagem na Atenção Primária à Saúde, priorizando a Política de Atenção a Família e Comunidade;

• (b) Promover o intercâmbio científico, técnico, cultural e social entre os profissionais da Atenção Primária a Saúde e especialidades de áreas afins;

• (c) Discutir, fundamentar e desenvolver o papel da enfermagem na Política de Atenção Básica à Saúde implementada no território Nacional;

• (d) Promover a qualificação dos profissionais da enfermagem para atuarem na Atenção Primária à Saúde, respeitando os princípios da profissão em consonância com a política de Atenção Básica à Saúde desenvolvida no território Nacional;

• (e) Estimular e apoiar o processo de expansão com a criação de Associações Regionais e/ou Estaduais de Enfermagem de Família e Comunidade;

• (f) Defender os interesses profissionais da classe de enfermagem que atua na Atenção Primária à Saúde;

• (g) Promover o aperfeiçoamento e o desenvolvimento profissional contínuo dos profissionais de enfermagem que atuam ou tenham interesse na área de Atenção Primária à Saúde;

• (h) Colaborar com entidades congêneres, nacionais e internacionais em assuntos pertinentes à atuação da enfermagem na Atenção Primária à Saúde;

• (i) Realizar e ou apoiar eventos de caráter municipal, estadual, regional, nacional e internacional, público ou privado, dentro ou fora do Brasil, na área de Atenção Primária à Saúde e afins;

• (j) Colaborar com autoridades governamentais e não governamentais em assuntos pertinentes a atuação da enfermagem na Atenção Primária à Saúde e a áreas afins;

• (k) Estabelecer critérios para a concessão e conceder o título de Especialista em Enfermagem de Família e Comunidade, e de Enfermagem em Atenção Primária à Saúde e áreas afins;

• (l) Atuar junto à Comissão Nacional de Residência Multiprofissional, Comissões Estaduais de Residência e órgãos congêneres no estabelecimento de padrões, normas e resoluções, bem como nos processos de credenciamento e recredenciamento de Programas de Residência em Enfermagem na Atenção Primária, Residência na Estratégia Saúde da Família e afins;

• (m) Estabelecer critérios de qualidade para Cursos de Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado, Doutorado e outros cursos e atividades de educação permanente ou atualização profissional em enfermagem na Atenção Primária à Saúde, concedendo Certificado de Acreditação aos que preencherem os requisitos fixados;

• (n) Apresentar sugestões e propostas que visem o aprimoramento dos programas, cursos e outras atividades citadas nas duas alíneas anteriores do presente Artigo, bem como promover a interação entre os mesmos;

• (o) Defender os princípios, diretrizes e a qualificação para o Sistema Único de Saúde Brasileiro-SUS;

• (p) Participar de ações que visem a melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população brasileira entre outras atividades não especificadas, todavia afins e correlacionadas.